Termos de Uso
1 - Informações Gerais
A LOTUS, com endereço na Rua Avenida Angélica, 2346 - 6º andar, Conj. 62/63, CEP 01228-200, São Paulo/SP, desenvolveu a presente Política de Privacidade de Dados (“Política”) com a finalidade de comunicar de forma transparente aos seus clientes, parceiros de negócios, intermediários e terceiros (doravante denominados em conjunto como “Usuário”), as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de dados.
Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Ao utilizar quaisquer de nossos serviços, você indica livre e expressamente sua concordância com a Política de Privacidade da LOTUS e a autoriza, de forma livre, espontaneamente e informada, a coleta, utilização, armazenamento, tratamento e eventual compartilhamento de dados cadastrais de acordo com a legislação vigente.
Caso o Usuário não concorde com a presente Política, o mesmo deve se abster de utilizar os nossos serviços.
2- Legislação e foro competente
A LOTUS é responsável por garantir a conformidade com esta política e com as leis em vigor. Na eventualidade de ser detectado qualquer conflito entre o conteúdo desta política e alguma lei ou diretiva, os Responsáveis de Processamento de Dados da LOTUS devem ser imediatamente informados.
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os usuários se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Política de Privacidade
A presente política de privacidade da LOTUS rege-se pelos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A Lei Geral de Proteção de Dados pode ser consultada no link.
1 - Direitos do usuário
A LOTUS se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:
- Finalidade: O tratamento de dados pessoais deve ser realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, observadas as finalidades originárias;
- Adequação: O tratamento de dados pessoais deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
- Necessidade: O tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
- Livre acesso: É garantida aos titulares a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
- Qualidade dos dados: É garantido aos titulares que seus dados sejam exatos, claros, relevantes e atualizados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
- Transparência: É garantido aos titulares o direito a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
- Segurança: Devem ser utilizadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
- Prevenção: Devem ser adotadas medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
- Não discriminação: Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
- Responsabilização e prestação de contas: Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
Quando autorizado pelas leis aplicáveis, o Usuário poderá, por meio dos canais oficiais de comunicação da LOTUS, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento: A LOTUS assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados ter acesso aos dados pessoais que a LOTUS retenha sobre ele. Se o titular dos dados solicitar, a LOTUS enviará uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, em formato eletrônico;
- Acesso aos dados e correção dos dados: A LOTUS assegura que o titular dos dados possa retificar os seus dados pessoais, caso estes estejam incorretos, ou completá-los, caso se encontrem incompletos. Se a informação solicitada pelo titular prejudicar ou comprometer os direitos e as liberdades de terceiros, a LOTUS, em conformidade com os requisitos regulatórios, não dará seguimento ao pedido de acesso;
- A verificação dos seus dados pessoais: A LOTUS assegura que a revogação/ restrição de um consentimento anterior a qualquer momento;
- A cessão do processamento dos seus dados pessoais para marketing direto;
- Cópia dos seus dados pessoais: A LOTUS assegura os meios necessários para que o titular dos dados possa requerer que uma cópia dos seus dados. Estes dados serão transmitidos num formato digital e estruturado;
- A exclusão dos seus dados pessoais: A LOTUS assegura ao titular o direito de eliminação de dados. Os dados pessoais dos usuários não poderção ser eliminados de forma imediate e poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
- Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Para estudo por órgão de pesquisa, garantidade sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
- Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
- Tomada de decisão automática: A LOTUS não utiliza decisão automatizada;
- Prazo de conservação dos dados Pessoais: Os dados serão armazenados pelo menor tempo necessário, observando requisitos legais e regulatórios. A exclusão dos dados se dará de forma definitiva no prazo julgado conveniente pela LOTUS, desde que observados os requisitos legais e regulatórios;
- Portabilidade dos dados Pessoais: A LOTUS assegura os meios necessários para que o titular dos dados possa requerer que uma cópia dos seus dados seja enviada para outra entidade. Estes dados serão transmitidos num formato digital e estruturado. A LOTUS reserva o direito de recusar pedidos de portabilidade sempre que este prejudique os direitos e as liberdades de terceiros, ou entre em conflito com algum requisito legal.
É de responsabilidade exclusiva do Usuário:
- Fornecer somente informações verdadeiras para a LOTUS;
- Zelar pelo sigilo de seus logins e senhas sempre que acessar a Internet e perante terceiros;
- Cumprir com as disposições contidas nesta Política.
2 - Processo de coleta e tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais coletados são indispensáveis para que a LOTUS possa cumprir as obrigações legais e regulatórias. A coleta e o tratamento da informação possui enquadramento legal e é realizada de acordo com a legilasação vigente, salvo exceções para as quais é solicitado o consentimento destes titulares dos dados.
Caso o titular não concorde em fornecer seus dados, a LOTUS estará impossibilitada de fornecer os serviços.
A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato firmado com o titular terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.
Para a execução de contrato eventualmente firmado entre as partes, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessário a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
A LOTUS poderá utilizar os dados coletados para uma série de propósitos, incluindo, mas não se limitando:
- Iniciar, administrar ou rescindir contratos com os Usuários;
- Informar sobre produtos e serviços que possam ser de interesse dos Usuários;
- Facilitar a identificação do perfil e necessidades dos Usuários;
- Elaborar estudos e estatísticas;
- Cumprir outras obrigações legais.
3 - Compartilhamento dos dados
A LOTUS poderá compartilhar seus dados com:
- Autoridades públicas, outras empresas do Grupo;
- Prestadores de serviços que realizam operações para a LOTUS (para trabalhar com a LOTUS, os prestadores de serviços devem se comprometer a proteger os dados compartilhados com eles);
- Anunciantes para enviar comunicações que possam ser do interesse dos Usuários.
No processo de aquisição destes serviços, a LOTUS verifica se a entidade que pretende subcontratar apresenta um nível de proteção dos dados adequado.
Para tal, a LOTUS aplica um conjunto de medidas para que só sejam transmitidos dados a entidades que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas aos tratamentos dos dados pessoais, respeitem os requisitos regulatórios e assegurem a defesa dos direitos e liberdades dos titulares dos dados.
Neste sentido, os dados só são transmitidos após a celebração de um contrato no qual esteja presente um conjunto de clausulas pré-definidas que estabeleçam o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais e as categorias dos titulares dos dados, as obrigações e os direitos de ambas as entidades.
4 - Confidencialidade do processamento
A Lotus compromete-se a assegurar a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos e processados. O princípio do mínimo acesso é aplicado, em que colaboradores da Lotus só́ tem acesso aos dados necessários para o correto desempenho das suas funções.
Para tal, os dados e documentos recolhidos pela Lotus são classificados, processados e monitorizados de acordo com o seu nível de confidencialidade.
A obrigação de confidencialidade dos colaboradores da LOTUS face aos dados recolhidos pela empresa é obtida na celebração do contrato de trabalho, é reforçada pela presente política de privacidade e mantem-se após cessadas as suas funções na organização.
Qualquer recolha, processamento ou uso não autorizado de dados é estritamente proibido e alvo de processo disciplinar.
5 - Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
A LOTUS se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: técnicas adequadas, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, e os riscos para os direitos e liberdades dos titulares.
No entanto, a LOTUS se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do titular dos dados, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
A LOTUS se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
Por fim, a LOTUS se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
6 - Incidente de proteção de dados
Quando se verifica a ocorrência de um incidente que represente um risco para os titulares dos dados afetados, a LOTUS aciona de imediato um conjunto de medidas de mitigação do risco e comunica o incidente à autoridade de controle dentro de um prazo razoável, num prazo máximo de 72 horas após a sua identificação.
Caso o risco para os titulares dos dados afetados seja considerado elevado, a LOTUS assume o compromisso de lhes comunicar sem demora injustificada a ocorrência do incidente, a descrição das potenciais consequências, as medidas adoptadas (ou a adoptar) para reparar a situação e atenuar os seus eventuais efeitos negativos, bem como o nome e os contatos das pessoas encarregues de dar seguimento ao incidente.
7 - Responsabilidade e sanções
A LOTUS é responsável pelo processamento de todos os dados recolhidos e tratados por si e pelos tratamentos realizados por outras entidades a pedido da LOTUS.
8 - Contatos
Contatos para Solicitações dos direitos dos titulares:
Nome : Eduardo de Brito
E-mail: contato@lotus.com.br
Telefone: (11) 2148-7356
9 - Vigência
Esta Política de Segurança da Informação tem validade por tempo indeterminado.
Esta política poderá ser revisada e/ou modificada a qualquer momento.
Toda modificação na Política de Segurança da Informação deve ser comunicada a todos os funcionários, estagiários e prestadores de serviços através do veículo de comunicação interno, valendo a comunicação como aceite dos termos aqui expostos.
